Atividades Essenciais na Pandemia

Bolsonaro já classificou como “essenciais” 57 atividades, entre elas academias de ginástica, salões de beleza, lotéricas e igrejas.

Pela lei do novo coronavírus, o governo federal tem a prerrogativa de estabelecer o que é atividade essencial ou não por meio de decreto – sem a necessidade de aprovação do Parlamento. Por outro lado, o STF já determinou que governadores e prefeitos têm o poder de decidir quais medidas tomar sobre a doença.

O primeiro decreto de Bolsonaro sobre a liberação de serviços essenciais é de 20 de março, com 20 atividades. Não houve polêmica.

Depois desse, houve outros decretos que incluíram igrejas, conserto de pneus, locação de veículos nas atividades. E daí começaram os questionamentos na Justiça.

O último decreto, sobre classificar salões de beleza e barbearia como “essenciais” foi formulada sem o conhecimento do então ministro da Saúde Nelson Teich, que pediu demissão na sexta.

Especialistas analisam que o presidente deveria ser mais restritivo da classificação do que é “essencial” neste momento da pandemia e que essa questão – do que é “fundamental” – pode até parar no Supremo Tribunal Federal.

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